Poderão participar desta promoção todas as pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF (com CPF válido).  Em caso de menor de idade, deverão estar assistidos por seu responsável legal.  

Poderá participar da promoção somente quem tiver disponibilidade de ir ao estabelecimento físico para fazer uso do seu prêmio, se contemplado for.

NÃO PODEM participar dessa promoção:

1. a) pessoas jurídicas;
2. b) funcionários da Promotora.

DOMICÍLIOS DOS PARTICIPANTES:

É necessário que os participantes estejam domiciliados, exclusivamente, no Distrito Federal (DF) ou nos Estados de: Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e São Paulo (SP).

LOCAIS PARTICIPANTES/ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Lojas físicas ou virtuais que tenham operação comercial dentro da “ÁREA DE ABRANGÊNCIA” (item 3 deste Regulamento), que comercializem ARROZ PILECCO NOBRE BRANCO, PARBOILIZADO, PRÓ-INTEGRAL e forneçam, exclusivamente, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e modelo 65) ou Nota Fiscal eletrônica (NF-e), para validação da compra.

PRODUTOS PARTICIPANTES:

Arroz Pilecco Nobre – branco tipo 1, de 1kg, 2kg e 5kg.
Arroz Pilecco Nobre – parboilizado tipo 1, de 1kg, 2kg e 5kg.
Arroz Pilecco Nobre – pró-integral, de 1kg.

O período da promoção e da participação é de 01/08/24 a 31/10/24.

Após o cadastramento, o consumidor receberá no prazo de até 10 dias úteis um e-mail notificando sua possível contemplação na promoção.

Em caso do não recebimento do e-mail dentro do prazo, não houve contemplação.

Cem vale-compras Pilecco Nobre no valor de R$ 500,00 para ser utilizado em estabelecimento físico, na cidade do contemplado, com validade de 180 dias para uso.

Será desclassificado e eliminado da promoção o participante que:  

1. a) esteja em desacordo com QUALQUER ITEM elencado neste regulamento;
2. b) cometa qualquer tipo de fraude, manipulação de resultados ou atos ilícitos comprovados (hackers, crackers, etc…), e pratique conduta que possa alterar o regular resultado da promoção, podendo ainda responder civil e criminalmente pelos seus atos, em conformidade com a legislação vigente no País;
3. c) utilize meios escusos ou mecanismos que criem condições de participação irregular;
4. d) faça comunicação por qualquer meio, de palavras de baixo calão, de conteúdo obsceno ou ofensivo à(s) Promotora(s) e/ou a terceiros;
5. e) tente fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilize meios mecânicos, robóticos, repetitivos, automáticos, mecânico e/ou análogo, com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, e/ou fraudulentos para interferir na promoção;
6. f) forneça informações de cadastro, falsas e/ou incorretas e/ou incompletas ou ainda ilegíveis;
7. g) a NFC-e modelo 65 ou NF-e cadastrada não tenha todos os elementos legíveis;
8. h) não apresente NFC-e modelo 65 ou NF-e, quando solicitado pela Promotora, para verificação;
9. i) apresente NFC-e modelo 65 ou NF-e que não possa ser confirmado mediante consulta aos órgãos governamentais através do código chave de 44 dígitos e/ou por outros meios;
10. j) a quantidade de pacotes de ARROZ PILECCO NOBRE BRANCO, PARBOILIZADO, PRÓ-INTEGRAL presente na NFC-e modelo 65 ou NF-e seja diferente da quantidade informada no cadastro da compra realizada;
11. k) esteja incluído na relação das pessoas impedidas de participar da promoção;
12. l)  tenha domicílio fora dos locais permitidos neste regulamento;
13. m) tenha cadastrado a mesma NFC-e modelo 65 ou NF-e de outro participante;
14. n) a NFC-e modelo 65 ou NF-e que gerou a contemplação tenha sido cancelada;
15. o) não tenha condições de ir até o estabelecimento físico, para fazer uso do seu prêmio;
16. p) tenha solicitado a exclusão dos seus dados pessoais e/ou de identificação e/ou de participação no período compreendido pelo início da promoção até a entrega efetiva dos prêmios em caso de contemplação;
17. q) seja identificada a divergência do CPF do consumidor cadastrado com o CPF presente no comprovante de compra correspondente;
18. r) se enquadre em alguns dos itens mencionados nas DISPOSIÇÕES DE SEGURANÇA (item 11 deste regulamento).

Caso alguma dessas situações venha a ocorrer, o prêmio será entregue ao próximo participante, conforme critérios deste regulamento.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
DISPOSIÇÕES DE SEGURANÇA:

A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, que adquirem os produtos para seu consumo próprio ou familiar, não estando previsto o abrigo nas regras aqui listadas:

a) de compras destinadas à revenda;
b) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias);
c) caso no comprovante de compra conste número do CPF do consumidor diferente do CPF que consta do cadastro do participante;
d) compras realizadas em estabelecimento cujo CNPJ não adquiriu os produtos da(s) promotora(s);
e) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

A promotora poderá realizar tentativas de contato através de e-mail, telefone, WhatsApp, podendo requerer a cada participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da condição de ganhador, após o contato realizado, a entrega dos seguintes documentos: CPF, RG, a apresentação da NFC-e modelo 65 ou NF-e de compra que deu origem à participação.

Para todos os efeitos desta promoção, o contemplado será notificado no prazo de até 10 (dez) dias úteis a partir da data da confirmação da autenticidade de sua NFC-e modelo 65 ou NF-e e, neste contato, receberá as instruções para o recebimento e utilização do prêmio.

Lojas físicas ou virtuais que tenham operação comercial dentro da “ÁREA DE ABRANGÊNCIA”, que comercializem ARROZ PILECCO NOBRE BRANCO, PARBOILIZADO e PRÓ-INTEGRAL e forneçam, exclusivamente, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e modelo 65) ou Nota Fiscal eletrônica (NF-e), para validação da compra.